Que Treta!: O princípio da igualdade.
Posted by admin on Fevereiro 13th, 2010 at 10:29pm
A lei pode considerar a idade , graus de parentesco, a capacidade de tomar decisões ou qualquer outra coisa que considere pertinente. O que se exige é apenas que não considere o sexo dos nubentes como legalmente relevante. …… às famílias e aos jovens um sinal claro e inequívoco de apoio ao casamento heterossexual monogâmico e adoptar valores e incentivos que afirmem o seu estatuto social nuclear. Jónatas E. M. Machado Professor de Direito da Universidade de Coimbra …
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